Uma
resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), ora favorável aos
fundadores da Igreja Renascer, poderá beneficiar políticos que estiveram
envolvidos como escândalo do “mensalão”. O Habeas Corpus concedido pelo
STF a Estevam e Sônia Hernandes na terça-feira, dia 12, coloca fim a
uma ação penal movida contra o casal na primeira vara criminal de São
Paulo, onde eles são acusados de “Lavagem de dinheiro” através de
“organização criminosa”.
O ponto que beneficiaria os políticos que são réus na justiça por
causa do mensalão está atrelado à característica da decisão, que dá nova
interpretação aos supostos crimes cometidos pelos fundadores da
Renascer. Cinco ministros votaram a favor do casal, a decisão em
unanimidade, segundo advogados de alguns políticos, cria jurisprudência
para anulação de algumas condenações.
De acordo com os ministros Marco Aurélio Mello, Cármem Lúcia, Dias
Tóffoli, Luiz Fux e Rosa Webber, a legislação penal brasileira não
contempla o crime de “organização criminosa”, assim como, no caso
Estevam e Sônia Hernandes, também não houve lavagem de dinheiro por
parte do casal.
A defesa de alguns réus do caso mensalão já se manifestou sobre o
assunto, disseram que vão aproveitar o entendimento unânime dos
ministros como ponto favorável na defesa dos políticos indiciados.
“Finalmente o Supremo tem um entendimento claro sobre esses temas e, sem
dúvida nenhuma, é um elemento a mais para a defesa de todos”, disse um
dos advogados que está defendendo os políticos.
Fonte: Gospel+
