Depois
da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminaliza o aborto
em caso de fetos anencéfalos (sem cérebro), o poder legislativo trouxe o
tema de novo ao centro das discussões. Um projeto de lei com o mesmo
objetivo, apresentado há um ano pelo senador Mozarildo Cavalcanti
(PTB-RR), foi aprovado na última semana.
De acordo com o site do Senado, o projeto (PLS 50/11) foi aprovado
nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado (CDH) e será examinado por mais duas comissões
da Casa.
A proposta altera o artigo 128 do Código Penal (Lei 2.848, de 1940), e
conforme as modificações feitas pelo relator do projeto, senador Cyro
Miranda (PSDB-GO), não haverá punição para o aborto realizado por médico
quando a anencefalia for “diagnosticada por três médicos, que não
integrem a equipe responsável pela realização do aborto, e o
procedimento é precedido de consentimento por escrito da gestante ou,
quando incapaz, de seu representante legal”.
Mozarildo é obstetra, e ressaltou a importância da decisão do
Supremo. Porém argumentou que a aprovação da matéria daria mais
segurança jurídica à realização desse tipo de aborto. Ele afirmou ainda
que seu projeto “não fere a dignidade da mulher, pelo contrário,
inclusive porque não lhe tira o direito de decidir ou não pelo aborto
nesses casos”.
O texto será ainda analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS),
e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para então
ser encaminhado à Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso
para análise no Plenário.
Fonte: Gospel+
